Medicina Interna e Medicina Geral e Familiar unem esforços para evitar caos na urgência

Sociedades científicas pedem audiência conjunta à Ministra da Saúde

A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) assinaram uma declaração de consenso que visa a introdução de melhorias significativas no tratamento da doença aguda em Portugal.

“Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde o recurso ao Serviço de Urgência hospitalar é mais frequente, representando o dobro da média dos países deste grupo. Cerca de 40 a 50 por cento das admissões nestes serviços são por situações não urgentes”, explica João Araújo Correia, presidente da SPMI.

O excesso de afluência aos Serviços de Urgência, acrescenta o internista, “provoca que, em muitas situações, sejam ultrapassados os tempos de espera recomendados pela triagem de Manchester, o que põe em risco a segurança dos doentes e dos profissionais”.

“Nos últimos anos, em cada inverno, a situação agrava-se e cria o caos nos Serviços de Urgência, hospitais e centros de saúde, o que gera uma incapacidade de resposta adequada aos utentes”, explica o presidente da SPMI.

É entendimento de ambas as sociedades científicas que existe uma falta de informação que ajude a população a utilizar os recursos de saúde de uma forma mais racional, bem como um subfinanciamento e uma evidente falta de investimento nos centros de saúde e nos hospitais, o que induz graves disfunções no sistema.

Na sequência da reunião onde foi assinada esta declaração, será solicitada uma audiência conjunta à Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, com o objetivo de propor um conjunto de recomendações que promovam uma melhor gestão do doente agudo:

“1. Promoção de campanhas públicas educativas que promovam o uso racional dos recursos de saúde, que permitam uma capacitação e promoção da autonomia na decisão clínica de sintomas frequentes e comuns, e que facilitem a utilização adequada da Consulta Aberta de cada médico de família e da Consulta Aberta em Sistema de Intersubstituição dos Centros de Saúde.

2. Maior investimento nos Cuidados de Saúde Primários promovendo a redução da população sem médico de família, a criação de mais Unidades de Saúde Familiar, o redimensionamento do número de utentes por Médico de Família, maior rácio de profissionais de saúde não médicos e dotação das unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários com meios para uma resposta adequada à doença aguda.

3. Mais investimento nos Cuidados de Saúde Secundários, que garantam médicos com qualificação e em número suficiente, assim como outros profissionais de saúde como Enfermeiros e Assistentes Operacionais. Com eles, deveriam ser incentivadas soluções alternativas ao SU, como Hospitais de Dia de horário alargado para as exacerbações das doenças crónicas, consultas abertas sem agendamento e Centros de Diagnóstico Rápido.

4. Criação de centros específicos para casos sociais difíceis e dotar cada SU Polivalente de um Assistente Social, com presença durante todo o horário de funcionamento do SU e com meios efetivos para resolução dos casos sociais, com recursos fora do Hospital, na ausência de qualquer problema clínico.

5. O atual modelo de financiamento dos hospitais deve ser discutido e reformulado, de forma a serem assegurados os pontos 3 e 4 antes referidos, devendo ver aumentados os valores de pagamento atribuídos aos doentes graves (Vermelhos, Laranjas e Amarelos da triagem de Manchester) e reduzidos os pagamentos aos Azuis e Verdes, de forma a incentivar uma eficiente gestão de recursos.

6. Deverá ser estimulada uma maior e melhor articulação entre os Centros de Saúde e Hospitais geograficamente mais próximos, de forma a permitir melhores cuidados integrados para doentes crónicos complexos sobre utilizadores do SU.

7. Cumprimento por parte dos Agrupamentos de Centros de Saúde e Unidades Locais de Saúde da decisão da Entidade Reguladora da Saúde de adoção de um procedimento interno que garanta um encaminhamento assente em critérios clínicos e permita a diferenciação entre motivo de doença aguda e não aguda para efeito de atendimento não programado do cidadão no próprio dia.”

(27/11/2018)